O pároco de Nossa Senhora da Conceição em Setúbal, Constantino Alves, contesta política fiscal que determina a aplicação de taxa máxima do IVA, de 23%, às refeições destinadas a pessoas carenciadas. “É escandaloso”, referiu o padre Constantino Alves, que sublinhou ter reduzido de 96 para 60, as refeições diárias distribuídas pelos mais pobres.
“Pagamos por cada refeição 2,30 euros a uma empresa de catering, mas deste valor o Estado retira 23%”, acrescentou o padre que explicou vive da “caridade dos paroquianos e de algumas empresas para fazer face a uma despesa de três mil euros mensais.
A Cáritas paroquiana de Setúbal está, assim, sem comida para fazer face à procura crescente de famílias carenciadas pelo que foi obrigada a cortar a refeição a 36 pessoas.
Contudo, acrescentou o padre, não há resposta nem do Estado nem da câmara de Setúbal para prestarem apoio financeiro aos pedidos entretanto realizados pela paróquia.
Na cidade do foz do Sado também a Cáritas Diocesana enfrenta dificuldades crescentes. O presidente da estrutura católica, Eugénio Fonseca, referiu que a cantina social está a servir mais do que as 65 refeições diárias acordadas com a Segurança Social, perante a procura crescente.
A Cáritas atingiu, contudo, o ponto de ruptura. “Estávamos a servir cerca de 80 refeições, contudo, no espaço de uma semana a procura aumentou tanto que já não temos capacidade de resposta e houve necessidade de colocar pessoas em lista de espera”, referiu Isabel Monteiro.
A responsável da Cáritas Diocesana de Setúbal referiu que há um período de dois meses de desfasamento nos pagamentos efectuados pela Segurança Social. “Esse atraso foi-nos explicado por haver questões processuais relacionadas com o facto de estarmos a dar comida a 80 e não às 65 pessoas acordadas”, acrescentou Isabel Monteiro que esclareceu que a Segurança Social não irá pagar mais do que as 65 refeições acordadas.
No Porto, A Cáritas Diocesana fornece actualmente cabazes alimentares a 315 famílias, mantendo outras 21 em lista de espera.
Também no concelho de Seixal, a Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos da Amora referiu que para além das 65 refeições que diariamente entrega através da cantina social há mais 11 famílias, ou seja, cerca de 30 pessoas que precisam de ajuda alimentar.
Contudo, segundo explicou o presidente da instituição, Joaquim Rego, o tecto máximo de refeições servidas no acordo com o Ministério da Solidariedade e Segurança Social é de 65. O presidente adiantou que o Governo está a estudar alargar a rede de cantinas sociais no concelho do Seixal para fazer face a novos casos.
Num retrato dos carenciados que procuram a cantina social da associação, Joaquim Rego referiu que “as famílias abrangidas são na sua maioria casais em que um ou os dois cônjuges estão desempregados, e em que muita das vezes há a agravante de um deles sofrer de um problema grave de saúde”.
O ministro da Solidariedade e Segurança Social anunciou, entretanto, esta segunda-feira, a assinatura de um protocolo para a criação de 30 cantinas sociais e a abertura de outras 120 até ao final do ano, garantindo 50 milhões de euros em 2013 para esta resposta social.
Em declarações à agência Lusa, Pedro Mota Soares disse que esta é uma resposta "excepcional" para as famílias que não conseguem garantir um mínimo de duas refeições por dia, havendo actualmente por todo o país perto de 500 cantinas.
De acordo com Pedro Mota Soares, está previsto que quando uma instituição atinja o número máximo de pessoas a quem pode dar refeições, encaminhe as restantes ou para a Segurança Social ou para outra instituição próxima que também tenha uma cantina social.
Sublinhou, por outro lado, que o Governo está "consciente do momento que o país está a atravessar" e decidiu, por isso, reforçar a rede de cantinas sociais.
"Ainda esta semana assinaremos mais cerca de 30 cantinas sociais e calculamos que até ao final do ano possamos assinar mais cerca de 120 cantinas", adiantou o ministro.
Nas palavras de Mota Soares, esta é uma resposta social excepcional que é feita com a garantia de que o Estado não gasta "um único cêntimo a construir novos equipamentos".
"Ao contrário, o que nós queremos fazer é maximizar os equipamentos que já estão instalados nas instituições sociais, que têm uma proximidade, que conhecem as pessoas, que conhecem as dificuldades e nesse sentido, pedir-lhes até que possam fazer um pouco mais com a garantia de terem uma protecção, uma contratualização por parte do Estado", explicou o ministro.
Garantiu também que se mantém para 2013 a verba de 50 milhões de euros destinada a estes equipamentos, verba que poderá vir a ser aumentada.
"Temos permanentemente a capacidade de aumentar a verba a partir do momento em que percebemos que as instituições estão a atingir o número máximo de refeições que podem servir", disse Mota Soares.
O ministro da Solidariedade e da Segurança Social sublinhou que o projecto das cantinas sociais foi montado a partir do zero e que, por isso, pode haver alguma "dificuldade burocrática".
"Na esmagadora maioria dos acordos que a Segurança Social tem com as instituições sociais, esses acordos estão pagos e estão pagos atempadamente e sempre que nós temos conhecimento de alguma situação onde há uma dificuldade, trabalhamos para a resolver", garantiu o ministro.
Questionado sobre o caso de algumas Santas Casas da Misericórdia que divulgaram os valores das dívidas e sobre se esses valores se confirmam ou não, Mota Soares disse preferir não falar de nenhum caso em particular.
Fonte: Correio da Manhã
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