15 pessoas acusados por corrupção na Arrábida

Quinze pessoas no banco dos réus a partir de segunda-feira

Os quinze arguidos que vão sentar-se no banco dos réus do Tribunal de Setúbal são dois ex-directores e dois técnicos do Parque Natural da Arrábida, três fiscais da Câmara de Setúbal e oito construtores civis e proprietários.

Os processos de corrupção ligados às construções ilegais no Parque Natural da Arrábida vão finalmente chegar a julgamento na próxima segunda-feira no Tribunal de Setúbal.

No banco dos réus vão estar 15 arguidos, sete acusados por corrupção passiva no exercício de funções públicas, e oito por corrupção activa. Estão arroladas perto de 130 testemunhas e já estão marcadas duas dezenas de audiências até Junho.

Lembre-se que a investigação da Polícia Judiciária, concluída em 2006, teve origem em denúncias que apontavam para a construção de casas ilegais, como residências de férias pertencentes a figuras públicas e empresários, no perímetro do Parque Natural da Arrábida (PNA, que não cumpriam as exigentes condições de licenciamento vigentes naquela área protegida, nomeadamente quanto à área de construção permitida.

Segundo o jornal Público, em Março de 2008, o Ministério Público acusou 18 pessoas, entre as quais Celso Santos, exonerado das funções de director do parque após o início do inquérito, e Nuno Félix David, que também pertencera à direcção do PNA entre 1998 e 2001.

Na lista dos acusados por corrupção passiva estavam igualmente uma arquitecta paisagista e um fiscal do parque, além de três fiscais da Câmara de Setúbal. Indiciados pela prática do crime de corrupção activa foram 11 outros arguidos, entre construtores civis e donos de casas feitas em violação da lei devido à intervenção de alguns funcionários serviços do PNA e da Câmara de Setúbal.

Dos 18 acusados iniciais, três ficaram de fora na fase de instrução do processo, em Dezembro de 2009, suspeitos de corrupção activa. Os restantes 15 arguidos que vão agora a julgamento cometeram um total de 14 crimes de corrupção passiva, oito crimes de corrupção activa, dois crimes de tráfico de influências e um crime de peculato.

Celso Santos, agora funcionário do Instituto da Conservação da Natureza, é acusado de um crime de corrupção passiva para acto ilícito e um de peculato. Nuno Félix David, pintor e actualmente perito avaliador oficial no distrito judicial de Évora, é acusado de quatro crimes de corrupção passiva para acto ilícito. Este era compensado com a venda, por valores inflacionados, de quadros da sua autoria, comprados pelos proprietários das casas.

Quanto aos outros funcionários do parque, o fiscal João Pernão e a arquitecta Carla Russo, actualmente ao serviço da Câmara do Seixal, a acusação responsabiliza-os por três crimes de corrupção passiva. Segundo a pronúncia, a actuação dos funcionários do PNA passava geralmente pela exigência aos donos das casas ilegais projectos agro-florestais como condição para viabilizarem as suas pretensões. Essa exigência não tinha qualquer base legal, mas resultava na encomenda e pagamento do projecto a dois dos arguidos e à encomenda da execução a um outro, que além de fiscal do parque era dono de um viveiro de plantas.

Segundo o Público, entre os acusados, o principal visado é o fiscal da Câmara de Setúbal, Ilídio Sobral da Costa, que ainda se encontra ao serviço da autarquia e a quem são atribuídos cinco crimes de corrupção passiva e dois de tráfico de influências. Os outros dois fiscais municipais acusados, Salustiano Rodrigues, reformou-se em 2006, e João Manuel Felício, foi aposentado compulsivamente em Novembro de 2005, após um processo disciplinar. A acusação prende-se com a sua intervenção, contra pagamentos em dinheiro, para que as casas ilegais não fossem embargadas, ou os seus projectos tivessem pareceres favoráveis.