terça-feira, 22 de março de 2011

Tribunal anula exoneração de ex-director do Parque Natural da Arrábida

O Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) revogou a exoneração do ex-diretor do Parque Natural da Arrábida (PNA), Celso Santos, que tinha sido afastado do cargo em maio de 2004. 

Celso Santos, que está agora a ser julgado por um crime de corrupção passiva e outro de peculato no Tribunal de Setúbal, foi exonerado do cargo pelo então Secretário de Estado do Ordenamento do Território, Paulo Taveira de Sousa, mas, no final do ano passado, o TCAS revogou a repreensão por escrito e a exoneração. 

Segundo o acórdão a que a Lusa teve hoje acesso, o TCAS considerou que não havia factos que justificassem a aplicação de qualquer sanção ao ex-diretor do PNA, no âmbito do processo disciplinar que lhe foi instaurado por ter permitido a receção de imagens durante a fase de instalação e experimentação do sistema de vídeo vigilância do PNA. 

O TCAS decidiu ainda condenar o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao pagamento da diferença salarial que o diretor do PNA teria recebido se a comissão de serviço tivesse chegado ao fim (mais de quatro mil euros), bem como ao pagamento de uma indemnização de seis mil euros, por danos morais. 

No julgamento sobre o licenciamento indevido de casas construídas na Arrábida que está a decorrer em Setúbal, e em que Celso Santos é um dos 15 arguidos, o ex-diretor do PNA é acusado de ter aprovado um projeto com uma área de construção superior à que era permitida por lei, favorecendo outro arguido, que está acusado de corrupção ativa no mesmo processo. 

Na primeira sessão do julgamento, realizada na segunda-feira, Celso Santos negou qualquer irregularidade nos atos que praticou neste caso. 

No que respeita ao crime de peculato de que também é acusado, por ter autorizado o pagamento da reparação da viatura de uma técnica do PNA, Celso Santos justificou a decisão alegando que a referida funcionária tinha tido um acidente de viação quando estava ao serviço. 

Lusa

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