Aprovado anteontem em sessão pública pela maioria do executivo camarário, o Orçamento e Grandes Opções do Plano para o próximo ano apresenta uma dotação inicial de 128 milhões e 200 mil euros, o que representa uma diminuição de 3 por cento face a 2012.
No preâmbulo da proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2013, a presidente da Câmara começou por sublinhar que a mesma coincide com uma conjuntura “instável e de grande pressão financeira”, e referiu que as anunciadas medidas no âmbito da proposta de Orçamento de Estado para 2013 “terão um impacto significativo” na estrutura da receita e despesa do município sadino.
A proposta ora aprovada por maioria - mas cuja deliberação vai ainda ser submetida à aprovação da Assembleia Municipal - refere que, no próximo ano, a Câmara sadina irá receber a mesma verba de fundos prevista no Orçamento de Estado para o corrente ano: 11 milhões e 546 mil euros.
O aumento das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), “poderá ser uma medida para reforçar a sustentabilidade financeira do município, que se estima em cerca de 2 milhões de euros”, mas na actual conjuntura, “prevê-se que exista um incumprimento no pagamento, na ordem dos 25 por cento,” sublinha a autarquia.
Sobre este tema, o município recorda estar prevista a retenção de 5 por cento das verbas cobradas em sede de IMI, o que, até Outubro, último, já se traduzia num valor retido de 766 mil euros.
A proposta de Orçamento do Estado prevê a manutenção do IVA (23 por cento) na electricidade, o que, em termos municipais, significará um acréscimo nas despesas autárquicas, no próximo ano, de 415 mil euros (405 mil para a electricidade, e 10 mil para o gás).
É face a esta conjuntura socio-económica, que a Autarquia elaborou este Orçamento, considerando que o mesmo representa “um esforço evidente na criação de condições de vida que permitam ter um concelho de que se orgulhem e que lhes permita, dentro das dificuldades, dispor dos equipamentos desportivos, educativos, culturais e sociais necessários para a qualidade de vida desejada”.
A gestão da Câmara Municipal está também influenciada pelo Orçamento do Estado por via das várias medidas relacionadas com a redução de despesa com pessoal, sendo que, na área da saúde, a Autarquia sadina considera “totalmente ilegal” a transferência antecipada e mensal para o Estado de um montante para financiar as despesas dos funcionários com o Serviço Nacional de Saúde e a ADSE.
O Orçamento de 2013 do município de Setúbal prevê aumentos de despesa relacionados com a aquisição de bens e serviços, juros, outros encargos e transferências correntes, diminuindo, em contrapartida, as relativas às despesas com pessoal, outras despesas correntes, aquisições de bens de capital e passivos financeiros.
A carteira de investimentos contempla, no âmbito do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional, 6 milhões e 200 mil euros, comparticipados em dois milhões de euros pelo FEDER.
As áreas da Educação, Cultura e Desporto, Actividades Económicas, Acção Social, Saúde, Protecção Civil, Higiene e Limpeza, Cemitérios, Turismo e Ambiente, são as mais beneficiadas ao abrigo das Grandes Opções do Plano para 2013, que apresentam o valor de 74.650.990 euros.
Fonte: O Setubalense
Fonte: O Setubalense
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