SETTUBAL

O valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi fixado, anteontem, na Assembleia Municipal de Setúbal, estimulando a recuperação e o arrendamento de habitações nos centros históricos de Setúbal e de Azeitão e penalizando o estado de degradação e de abandono.

No próximo ano, a taxa a fixar aos prédios urbanos já avaliados é de 0,4 por cento, enquanto aos urbanos não avaliados é de 0,7. Já para os prédios rústicos a taxa prevista é de 0,8 por cento.

De acordo com o estado de conservação, com a existência de contrato de arrendamento ou com a localização em área de reabilitação urbana, está prevista a majoração ou minoração das taxas respectivas aplicadas aos imóveis.

Assim, para os prédios urbanos devolutos há mais de um ano, a majoração é o dobro da taxa fixada, enquanto nos prédios em ruínas o valor é agravado pelo triplo.

Nas zonas objecto de reabilitação urbana foi deliberada a minoração da taxa em 30 por cento no caso dos prédios em bom estado de conservação e em 50 por cento para os que estão arrendados e apresentem condições semelhantes.

Para os prédios urbanos degradados a majoração pode chegar aos 30 por cento da taxa aplicável, enquanto os prédios classificados como monumentos nacionais ou de interesse público municipal é atribuída uma redução até metade.

Segundo uma fonte da autarquia, citada pelo Jornal de Notícias, as majorações e as minorações aprovadas deverão corresponder a um valor muito semelhante, estimado em cerca de 100 mil euros.

A proposta aprovada alerta para outros procedimentos a adoptar, majoração ou minoração da taxa, caso o munícipe tenha processos urbanísticos pendentes nos serviços municipais até 30 de Setembro.

Até 10 de Novembro, os munícipes podem ainda entregar documentação comprovativa adicional à obtida junto dos serviços de finanças com o objectivo de verem reconhecido o direito à redução da taxa de IMI para 2012.

A deliberação da Assembleia Municipal teve voto contra do PSD e a abstenção do PS.

Fonte: O Setubalense