Sindicato admite processar autarquia no caso dos aumentos salariais

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local admitiu, esta quarta-feira, processar a Câmara Municipal de Setúbal, por esta reclamar a devolução dos aumentos salariais recebidos por cerca de 400 funcionários a partir de 2009 e 2010.

A autarquia sadina anunciou que os trabalhadores vão ter de devolver os aumentos que receberam, nalguns casos desde 2009, noutros desde 2010, depois de um relatório da Inspeção-Geral da Administração Local (IGAL) ter anulado uma decisão do município.

Em média, os aumentos dos vencimentos rondam 50 a 70 euros por mês, mas há situações em que são 200 euros.

Apesar de negar ter cometido qualquer ilegalidade, a autarquia de Setúbal invoca que o parecer da IGAL, que efetuou uma inspeção ao município no ano passado, não deixa alternativa e é para ser cumprido.

Reagindo à agência Lusa, Francisco Braz, dirigente do STAL, disse que o sindicato vai processar o município de Setúbal, por entender que "o ato [de aumentos salariais] foi feito de acordo com a lei".

Para o STAL, que alega não ter sido ouvido pela Inspeção-Geral da Administração Local, o parecer "é uma aberração jurídica".

O caso resulta do facto de, três anos antes da aplicação do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública, a Câmara de Setúbal ter começado a atribuir um ponto na classificação a todos os trabalhadores, traduzindo-o posteriormente na nota de "Bom".

Por acumulação, ao fim de cinco vezes a nota "Bom" valeu a cerca de 400 funcionários o aumento salarial, nuns casos a partir de 2009, noutros desde 2010.

Segundo a vereadora dos Recursos Humanos, Carla Guerreiro, a decisão de converter o ponto na classificação de "Bom" foi feita depois de consultada informação da Direção-Geral das Autarquias Locais e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

De acordo com a autarca, para a IGAL, o ponto não se podia traduzir numa menção de "Bom", pelo que os despachos sobre as alterações nos vencimentos teriam que ser revogadas.

Fonte: DN.PT