Trabalhadores da câmara de Setúbal têm que devolver aumentos

Cerca de 400 trabalhadores da Câmara Municipal de Setúbal vão ter de devolver os aumentos salariais que receberem desde 2009 e 2010, após um relatório da Inspeção-geral da Administração Local ter anulado uma decisão da autarquia.

A Câmara de Setúbal anunciou, esta quarta-feira, que os trabalhadores vão ter que devolver os aumentos que receberam, alguns desde 2009 e outros desde 2010.

"Em 2004 e 2005 não havia Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) e em 2006 não foi aplicado, só em 2007. E, segundo o artigo 113, a Câmara atribuiu um ponto a todos os trabalhadores na sua classificação nesses anos. A autarquia concluiu depois que o ponto correspondia a uma menção qualitativa de Bom", disse à agência Lusa a vereadora dos recursos humanos.

Carla Guerreiro explicou que a decisão de converter o ponto na menção de Bom foi feita depois de consultada informação da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT).

A vereadora afirmou que a IGAL, que realizou uma inspeção à Câmara de Setúbal em 2011, vem dizer que o ponto não se podia traduzir numa menção de Bom, pelo que os despachos sobre as alterações nos vencimentos teriam que ser revogados.

"A fim do cinco menções de Bom um trabalhador tem oportunidade de alteração da posição remuneratória por opção gestionária, o que aconteceu a aproximadamente 400 trabalhadores", explicou.

Tendo em conta que são precisos cinco classificações de Bom para alterar o vencimento, os trabalhadores vão ter de devolver os valores que receberam de aumento, em alguns casos a partir de 2009 e outros desde 2010.

"Ainda estamos a apurar valores, mas a média mensal é de 50 a 70 euros de aumentos, apesar de existirem casos de 13 euros e outros de 200 euros. Existem casos que têm que devolver três anos e dois meses de aumento e outros casos dois anos e dois meses", afirmou Carla Guerreiro.

A vereadora disse que a autarquia foi "obrigada" a cumprir e que já emitiu um despacho no sentido que a IGAL determinou, obrigando os trabalhadores a devolverem os aumentos recebidos a partir de 2009 e 2010.

"Estamos a realizar reuniões sectoriais para esclarecer a situação e vamos notificar individualmente os trabalhadores sobre como devem pagar", explicou.

Carla Guerreiro disse ainda que os responsáveis da autarquia estão convictos de que não fizeram nada de ilegal e consciente dos "graves" efeitos desta decisão na vida dos trabalhadores, mas sublinhou que "o relatório da IGAL não deixou alternativa".

Fonte: Jornal de Notícias