Almada: Eurodeputado do CDS questiona Comissão Europeia sobre ER 377-2

O eurodeputado do CDS-PP, Nuno Melo, questionou a Comissão Europeia sobre os impactos alegadamente negativos que a construção da estrada regional 377-2, no concelho de Almada, terá nos solos agrícolas das Terras da Costa e na Mata Nacional dos Medos. Em comunicado, o centrista pediu que a comissão se pronunciasse sobre “os primeiros quatro quilómetros da estrada regional, desenvolvidos em solos da Reserva Agrícola Nacional”, exigindo saber se a obra será apoiada por fundos estruturais europeus.

Nuno Melo evidencia, ainda na mesma fonte, que pretende que a comissão se pronuncie sobre uma eventual “violação da legislação comunitária, nomeadamente na relativa à conservação de aves selvagens e na relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens”. O eurodeputado democrata-cristão recorda que a intenção de construir a nova via não prevê a existência de alternativas que preservariam assim os 200 hectares de área agrícola das Terras da Costa, cuja exploração, tal como recorda, “permite atingir até quatro colheitas por ano”.

A nova via, que terá uma extensão de 17 quilómetros, proposta pela Estradas de Portugal, recupera, segundo afirma Nuno Melo, “um projecto de 2000 da responsabilidade da Câmara Municipal de Almada”, que foi sujeito “vários chumbos e pareceres negativos, desde o Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade ao Supremo Tribunal Administrativo”, passando inclusive pelo Instituto de Estradas de Portugal. “A obra foi bastante criticada no procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental”, sublinha o eurodeputado.

Nuno Melo não esquece também o facto de a Direcção Geral de Agricultura do Ribatejo e Oeste ter salientado no estudo prévio que a via não dava a devida importância às Terras da Costa, quer enquanto solo, quer enquanto actividade económica. No mesmo documento, além de reforçar a tese de que a nova estrada irá “destruir” mais de seis hectares e dunas de habitats naturais, situados na mata dos Medos, Nuno Melo recorda o despacho da Declaração de Impacto Ambiental, que data de 2008, que terá reconhecido a“fragilidade da mata e os impactos negativos não minimizáveis da construção da estrada”.

A Câmara Municipal de Almada não quis prestar declarações sobre este assunto ao“Setúbal na Rede”.

Fonte: www.setubalnarede.pt