Favores e corrupção na base de julgamento com 15 arguidos: “Plano traçado” para facilitar construções ilegais na Arrábida

Quatro construtores civis, três fiscais da Câmara e dois ex-directores do Parque Natural da Arrábida (PNA), estão no rol dos quinze arguidos sentados no banco dos réus do Tribunal de Setúbal, julgados pelos crimes de alegada corrupção relacionada com construções ilegais naquela área protegida.

O colectivo de juízes presidido por Nelson Escórcio começou anteontem a julgar, na Vara de Competência Mista do Tribunal de Setúbal, o processo de alegada corrupção, activa e passiva, relacionada com construções ilegais, na área do Parque Natural da Arrábida (PNA).

As situações remontam há cerca de uma década, altura em que o PNA era dirigido por Celso Santos, arguido neste processo. Na primeira sessão de audiência, o ex-director do Parque, disse nunca ter “pedido, nem aceitado dinheiro” de Manuel Varela, construtor civil, igualmente arguido no processo, no sentido de “facilitar qualquer pedido de licenciamento.”

De acordo com o Despacho de Pronúncia, demoradamente lido pelo juiz, havia um “plano traçado” para facilitar a aprovação de projectos de licenciamentos de construções na área do PNA, que envolviam diversas pessoas, nomeadamente directores, um vigilante da Natureza, fiscais de obras da Câmara de Setúbal, arquitectos e construtores civis.

“Silêncios, omissões de deveres profissionais e favores de várias ordem, pagos com cheques,” disse Nelson Escórcio, durante a leitura de Pronúncia. Sobre Celso Santos, então responsável máximo do PNA, e Nuno David, ex-técnico e dirigente daquele organismo público, “agiram de forma a prejudicar a confiança que deviam ao Estado em função das suas funções.”

Segundo o Despacho de Pronúncia, a actuação dos funcionários do PNA passava geralmente pela exigência aos donos das casas ilegais projectos agro-florestais como condição para viabilizarem as suas pretensões.

Denúncias várias motivaram uma aturada investigação por parte da Polícia Judiciária de Setúbal, concluída em 2006. Sobre os 15 arguidos sentados no banco dos réus recaem suspeitas da prática de 14 crimes de corrupção passiva, 8 crimes de corrupção activa, dois crimes de tráfico de influências e 1 crime de peculato.

Este processo, que promete marcar o ano judicial setubalense pelo seu mediatismo, já tem agendada uma vintena de audiências, a realizarem-se ao longo de dois meses, até Maio. 130 testemunhas estão arroladas.

Os arguidos deste processo, são: Adelino Silva Andrade, ausente do julgamento devido a requerimento por motivos de saúde; João Manuel Pernão (vigilante da Natureza do PNA); Manuel Sebastião Varela (construtor civil); Celso Costa Santos (ex-director do PNA); Carla Alexandra Russo (arquitecta paisagista); Nuno Félix David (ex-técnico e director do PNA); Maria Helena Mouco (empresário do ramo vidreiro); Ilídio Sobral Costa (arquitecto); Carlos Andrade Reis (administrador de empresas); Fernando Correia; João Manuel Felício (fiscal de obras da CMS); Maria Teresa Jacob (ex-funcionária da Função Pública); Américo Martins Novais (construtor civil); Salustiano Gomes Rodrigues (ex-fiscal da CMS) e António José Pícaro (construtor civil).

DEFESA Valter Santos é advogado de defesa do construtor civil Manuel Sebastião Varela e, no arranque deste mediático julgamento, disse a «O Setubalense» considerar a acusação de “muito fraca”, de “pecar por muitas deficiências” e de ser “pouco fundamentada”, pelo que diz aguardar que o seu cliente “sai ilibado” deste processo. Por seu lado, Guerra Henriques, advogado de defesa de João Manuel Felício, antigo fiscal de obras da Câmara de Setúbal, disse ao nosso jornal esperar que “se faça justiça”. Instado sobre o tardio arranque deste julgamento, Guerra Henriques também não deixou de lamentar tal facto: “Infelizmente, já estamos habituados a estas situações. É a anti-justiça ou, por outras palavras, é a justiça que vamos tendo”.

No exterior do Palácio da Justiça

Escritos alusivos à defesa do Parque Natural da Arrábida

Não foi por acaso que, em vésperas do início deste julgamento, as paredes exteriores do Tribunal surgiram pintadas com escritos alusivos à defesa da Serra da Arrábida.

As paredes da fachada, da lateral e até das traseiras do Palácio da Justiça de Setúbal, sito na praça da República, estão pintadas com dizeres directamente alusivos ao Parque Natural da Arrábida.

O(s) autor(es) destes escritos, utilizou tinta spray, de cor preta, para, de alguma forma, exteriorizar mensagens de desagrado e revolta pelo suposto facto – a ser posteriormente provado, ou não, pelo colectivo de juízes deste mediático processo - de alegada corrupção no sector do imobiliário em plena Serra-mãe.

“Arrábida é nossa!”, “Cuidado… Se Arrábida sangra eu também”; “Cimenteira e Burocratas fora da nossa Serra” e “Contra o Capital”. Estas são algumas das expressões, bem visíveis à distância, porque estão pintadas a preto nas claras paredes do Tribunal de Setúbal.

A circunstância destes escritos não põe em dúvida a sua razão de ser. As pinturas foram realizadas durante o fim-de-semana, ou seja, em vésperas do início deste mediático julgamento, o que aconteceu finalmente anteontem, sendo que alguns dos factos remontam há uma década.

Obviamente, desconhece-se a autoria destes escritos. Do que não restam dúvidas é da sua ligação ao julgamento que decorre na sala de audiências da Vara de Competência Mista, com 15 arguidos sentados no banco dos réus e que promete prolongar-se, pelo menos, até Maio.

Teodoro João